Newsletter AMSA Junho 2023

"O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos." - Eleanor Roosevelt

Artigo do mês

A advogada da área cível do Escritório, Lais Cordeiro Greschechen, publica em nosso artigo do mês de junho sua análise acerca do regramento de guarda de prontuário médico. Confira clicando aqui.

Piso da enfermagem

Pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal, houve voto conjunto de Ministros. Ao analisar a controvérsia acerca do piso da enfermagem, o Ministro Barroso veio a alterar seu posicionamento inicial para acompanhar voto do Ministro Gilmar Mendes.

Pelo novo voto, o piso só valerá 60 dias após a publicação do julgamento da ADI 7222, se não exitosa negociação coletiva.

A situação ainda pode ser alterada, já que o voto do Ministro Toffoli alinda não foi divulgado. Na próxima sexta (23), a questão volta ao Plenário Virtual.

Terceirização

Em suas decisões mais recentes, o Supremo Tribunal Federal vem consolidando o entendimento da Tese 725 em outros casos concretos, afastando vínculo de emprego entre hospitais e médicos e construtoras e corretores.

Lei 14.602 - Condições de Repouso para profissionais de Enfermagem

No último dia 20, foi publicada a Lei 14.602, que estabelece critérios para as instalações de repouso de profissionais de enfermagem. A legislação demanda atenção de recursos humanos e da saúde e segurança do trabalho.

Confira clicando aqui.

Nossa seleção de jurisprudência

1. 2ª Turma do STF reconhece legalidade de pejotização de médico

2. Fux derruba decisão que estabeleceu vínculo entre construtora e corretores

3. Enfermeira receberá 40% de adicional de insalubridade por serviços durante a pandemia

4. Indústria indenizará assistente com depressão e TOC

5. Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

6. Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

7. Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo

8. Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena

9. Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência

Essas são apenas algumas das notícias jurídicas mais relevantes do mês de junho de 2023. Para uma leitura completa e aprofundada, recomendamos acessar os links fornecidos.

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